Política de privacidade

PROJETO AGES – 2020-1-TR01-KA204-092414

Aviso de Privacidade 

PARTE 1 – AVISO DE PRIVACIDADE GENÉRICO

A Universidade do Porto   tem a responsabilidade, nos termos da legislação de proteção de dados, de fornecer aos indivíduos informações sobre como tratamos os seus dados pessoais. Fazemo-lo de várias formas, uma das quais é a publicação de avisos de privacidade. As organizações chamam-lhes declarações de privacidade, um aviso de processamento justo ou uma política de privacidade.

Para garantir que tratamos os seus dados pessoais de forma justa e legal, somos obrigados a informá-lo:

• Por que recolhemos os seus dados
• Como será usado
• Com quem será partilhado

Também explicaremos quais os direitos que tem de controlar a forma como utilizamos as suas informações e como nos informar sobre os seus desejos. A Universidade do Porto disponibilizará o Aviso de Privacidade através do site e no momento em que solicitamos dados pessoais.

Os nossos avisos de privacidade compreendem duas partes – uma parte genérica (ou seja, comum a todos os nossos avisos de privacidade) e uma parte adaptada à atividade de processamento específica que está a ser realizada.

Controlador de dados

O Controlador de Dados é a Universidade do Porto. Se quiser mais informações sobre como a Universidade do Porto utiliza os seus dados pessoais, consulte a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou contacte a Universidade do Porto:

Telefone: +351 220 408 000

E-mail: dados.pessoais@up.pt

A Universidade do Porto coordena igualmente a resposta aos indivíduos que fazem valer os seus direitos ao abrigo da legislação. Por favor contacte a Universidade do Porto em primeira instância.

Oficial de Proteção de Dados

O Encarregado da Proteção de Dados é responsável por aconselhar a Universidade do Porto sobre o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados e monitorizar o seu desempenho contra ela. Se tiver alguma preocupação quanto à forma como a Universidade do Porto está a tratar os seus dados pessoais, contacte o Encarregado de Proteção de Dados:

Susana Rodrigues Pereira

Universidade do Porto

Telefone: +351 220 408 000

E-mail: dpo@reit.up.pt

Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

Avisos de privacidade e/ou consentimento

Tem o direito de ser fornecido com informações sobre como e por que razão tratamos os seus dados pessoais. Quando tiver a opção de determinar como os seus dados pessoais serão utilizados, pediremos o seu consentimento. Quando não tiver escolha (por exemplo, onde temos a obrigação legal de processar os dados pessoais), forneceremos um aviso de privacidade. Um aviso de privacidade é uma declaração verbal ou escrita que explica como utilizamos os dados pessoais.

Sempre que der o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, recebe o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Quando a retirada de consentimento tiver um impacto nos serviços que podemos prestar, isso será explicado para que possa determinar se é a decisão certa para si.

Aceder aos seus dados pessoais

Tem o direito de saber se estamos a processar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, a receber uma cópia dos mesmos. Isto é conhecido como o direito de acesso ao sujeito. Você pode saber mais sobre isso em https://www.cnpd.pt/.

Direito à retificação

Se você acredita que os dados pessoais que temos sobre si são imprecisos, por favor contacte-nos e investigaremos. Também pode solicitar que preenchamos quaisquer dados incompletos.

Assim que determinarmos o que vamos fazer, entraremos em contacto consigo para o avisar.

Direito ao apagamento

Pode solicitar-nos que apaguemos os seus dados pessoais em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

• Já não precisamos dos dados pessoais para a finalidade que foi originalmente recolhido
• Retira o seu consentimento e não há outra base legal para o processamento
• Opõe-se ao processamento e não existem fundamentos legítimos para o processamento
• Os dados pessoais foram tratados ilegalmente
• Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal
• Os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação (os serviços da sociedade da informação são serviços online, como sites bancários ou de redes sociais).

Assim que determinarmos se vamos apagar os dados pessoais, entraremos em contacto consigo para o informar.

Direito à restrição do processamento

Pode solicitar-nos que se restrinja o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Você acredita que os dados são imprecisos e quer que nós restrinjamos o processamento até que nós determinamos se é realmente impreciso
• O processamento é ilegal e quer que restrinjamos o processamento em vez de o apagarmos.
• Já não precisamos dos dados para o final que originalmente recolhemos, mas você precisa dele para estabelecer, exercer ou defender uma reclamação legal e
• Opõem-se ao tratamento e quer que restrinjamos o processamento até determinarmos se os nossos interesses legítimos no tratamento dos dados anulam a sua objeção.

Assim que tivermos determinado como nos propomos a restringir o processamento dos dados, entraremos em contacto consigo para discutir e, sempre que possível, concordaremos consigo.

Retenção

A Universidade do Porto e o Consórcio AGES mantêm os dados pessoais durante 5 anos após o final do projeto. 

Fazer uma reclamação

Se não está satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais, pedimos que nos informe para que possamos tentar corrigir as coisas. Se não conseguirmos resolver as questões de modo satisfatório, pode remeter o assunto para a Universidade do Porto ou para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.